Ano: 1956 
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Lei n° 189/1956
Reajusta os vencimentos de cargo
Data: 20/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 188/1956
Modifica Lei nº 09, de 05/10/1948 – Código Tributário Municipal
Data: 20/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 187/1956
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1957 (Orçamento 1957)
Data: 20/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 186/1956
Reajusta os vencimentos de médico
Data: 20/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 185/1956
Reajusta os vencimentos dos professores do magistério municipal
Data: 20/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 184/1956
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de Natal aos Secretário e Arquivista da Câmara
Data: 20/12/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 183/1956
Denomina diversos próprios (vias públicas) municipais
Data: 30/11/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 182/1956
Anula e suplementa dotações orçamentárias
Data: 30/11/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 181/1956
Reajusta vencimentos dos servidores pessoal diário da Prefeitura
Data: 30/11/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 180/1956
Denomina Carlos Albuquerque via pública em Castelo
Data: 12/11/1956 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
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