Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Executivo n° 69/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASTELO OU CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE.
Processo N°: 154/2023 Protocolo N°: ID: 2688 Data: 18/12/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 68/2023
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA ESPECIAL NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÀO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO, EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS E A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 151/2023 Protocolo N°: ID: 2675 Data: 12/12/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 67/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 4.150, DE 18 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO (ES).
Processo N°: 148/2023 Protocolo N°: ID: 2684 Data: 11/12/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 65/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DO PROJETO/ATIVIDADE “REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA”, COM RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E PRÓPRIOS.
Processo N°: 147/2023 Protocolo N°: ID: 2686 Data: 06/12/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 66/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REPASSE DO VALOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO PARA OS SERVIDORES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CASTELO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 7.222.
Processo N°: 146/2023 Protocolo N°: ID: 2687 Data: 05/12/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 58/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 145/2023 Protocolo N°: ID: 2689 Data: 28/11/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 63/2023
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DO CASTELO.
Processo N°: 138/2023 Protocolo N°: ID: 2685 Data: 20/11/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 55/2023
MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 3.174/2012 E N° 2.507/2007, QUE REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEFINE OS PONTOS CENTRAIS DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 134/2023 Protocolo N°: ID: 2682 Data: 07/11/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 62/2023
ALTERA A LEI Nº 1440, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 133/2023 Protocolo N°: ID: 2681 Data: 26/10/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 61/2023
REVOGAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2357-2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Processo N°: 132/2023 Protocolo N°: ID: 2680 Data: 26/10/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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