Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Agricultura, Serviços Publico, Saúde e Educação. 
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Última atualização: 30/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2026
MANTÉM O PARECER PRÉVIO N° 00010/2026, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE RECOMENDOU A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO NO EXERCÍCIO DE 2024, DE RESPONSABILIDADE DE JOÃO PAULO SILVA NAII.
Processo N°: 36/2026 Protocolo N°: ID: 3011 Data: 19/05/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Agricultura, Serviços Publico, Saúde e Educação.
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2026
MANTÉM O PARECER PRÉVIO N° 00071/2023-1, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE RECOMENDOU A APROVAÇÃO COM RESSALVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO NO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DE JOÃO PAULO SILVA NALI.
Processo N°: 35/2026 Protocolo N°: ID: 3010 Data: 12/05/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Agricultura, Serviços Publico, Saúde e Educação.
DETALHES
PROCESSO
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