Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Rejeitado Ano Processo: 2022 
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Projeto de Lei Executivo n° 87/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI N°2.507/2007 PARA CRIAR A CLASSE G - PADRÃO INDIVIDUAL DE VENCIMENTOS, A SER APLICADA EXCLUSIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS GENTES DE COMBATES ÀS EPIDEMIAS (ACE)
Processo N°: 173/2022 Protocolo N°: ID: 2565 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei n° 20/2022
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo N°: 47/2022 Protocolo N°: ID: 2459 Data: 24/05/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim, Neucilene Cogo Viana e Warlen César Bortoli
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 3/2022
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI N º 12, QUE "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA"
Processo N°: 23/2022 Protocolo N°: ID: 2434 Data: 28/03/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Veto n° 2/2022
VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 010/2022 QUE MODIFICA A LEI Nº 1.816, DE 25/06/1998 - CÓDIGO DE POSTURA E DE SAÚDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 21/2022 Protocolo N°: ID: 2433 Data: 25/03/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
Veto n° 1/2022
VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº88/2021, QUE, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO OU REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 1/2022 Protocolo N°: ID: 2413 Data: 04/01/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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PROCESSO
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