Projeto de Lei 2/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/02/2024 00:00:00
 N° Processo 6/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 2703
 Ementa

Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com a Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional, no município de Castelo-ES.

 Autoria

Ramon Lambranho;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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