Projeto de Lei 10/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/04/2023 00:00:00
 N° Processo 28/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 2694
 Ementa

Institui prioridade de atendimento às pessoas com transtorno com espectro autista em unidades e repartições de saúde públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos de saúde e entidades não governamentais e dá outras providências

 Autoria

Renan Viçosi Maia;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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