Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Maria Lúcia Ventorim 
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Última atualização: 07/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 28/2026
INSTITUI PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 71/2026 Protocolo N°: ID: 3029 Data: 06/07/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES, CRIA DIRETRIZES PARA O PROGRAMA “CUIDAR DE QUEM CUIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29/2026 Protocolo N°: ID: 2997 Data: 23/04/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
INSTITUI A “ROTA DO RIO” NO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/2026 Protocolo N°: ID: 2985 Data: 17/03/2026 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2025
INSTITUI O "DIA DA ASSISTENTE SOCIAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 185/2025 Protocolo N°: ID: 2966 Data: 02/12/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS SUDESTE" NO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 141/2025 Protocolo N°: ID: 2917 Data: 16/09/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2025
CONCEDE A(O) GENI GONÇALVES KHEDE O(A) TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO.
Processo N°: 97/2025 Protocolo N°: ID: 2906 Data: 22/07/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2025
CONCEDE A(O) SUELEN PASCHOA PEREIRA O(A) COMENDA UMBERTO FITIPALDI.
Processo N°: 61/2025 Protocolo N°: ID: 2866 Data: 01/07/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2025
INSTITUI NO PLANO MUNICIPAL BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CADASTRO DE PEDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 55/2025 Protocolo N°: ID: 2843 Data: 17/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2025
DECLARA IMUNE DE CORTE MANGUEIRA CENTENÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO ARACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 40/2025 Protocolo N°: ID: 2831 Data: 23/05/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASTELO O “DIA MUNICIPAL DAS ROCHAS ORNAMENTAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31/2025 Protocolo N°: ID: 2825 Data: 15/04/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Lúcia Ventorim
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