Ano Processo: 2020 Autor: Douglas Thomazini Falçoni  
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Emenda ao Projeto de Lei n° 3/2020
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 54/2020, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO - ORÇAMENTO 2021.
Processo N°: 101/2020 Protocolo N°: 101 ID: 1812 Data: 24/11/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Douglas Thomazini Falçoni
Projeto de Lei n° 19/2020
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73/2020 Protocolo N°: ID: 235 Data: 22/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Douglas Thomazini Falçoni
Projeto de Lei n° 1/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÕES DE IPTU E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DOS IMÓVEIS E CONTRIBUINTES QUE FORAM ATINGIDOS PELA ENCHENTE.
Processo N°: 5/2020 Protocolo N°: ID: 233 Data: 11/02/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Douglas Thomazini Falçoni
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