Comissão de Defesa da Mulher, da Criança, do Idoso, do Deficiente Físico, do Consumidor, do Meio Ambiente e Assistência Social

21ª Legislatura - 2ª Formação

01/01/2023 a 31/12/2024

  ATRIBUIÇÕES

As Comissões Permanentes da Câmara são órgãos legislativos internos, compostas cada uma por três vereadores e seus respectivos suplentes, que verificam a legalidade e o mérito dos Projetos de Lei, de Resolução, de Decretos Legislativos e outros Projetos.   Essas comissões, nas matérias de sua competência, realizam um estudo técnico sobre os projetos que tramitam na Câmara e emitem a sua opinião escrita, na forma de parecer.