Projeto de Lei 20/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/05/2021 00:00:00
 N° Processo 51/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 896
 Ementa

Estabelece incentivos à produção e comercialização de mudas de café e outras espécies comerciais no âmbito do Município de Castelo, Espírito Santo, e dá outras providências.

 Autoria

Edimar Celin;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei 4057/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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