Projeto de Lei 2/2022

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 Data de apresentação 15/02/2022 00:00:00
 N° Processo 8/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 2420
 Ementa

Modifica Lei Nº 1.816, de 25/06/1998 - Código de Postura e de Saúde Publica do Município de Castelo, dispondo sobre os pontos de abastecimento.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 4146/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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