Projeto de Lei Complementar 1/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/12/2019 00:00:00
 N° Processo 190/2019
 N° Protocolo 190/2019
 ID 1797
 Ementa

Modifica a Lei Complementar n° 11, de 06 de Agosto de 2018, que alterou o Plano Diretor Municipal (PDM) de Castelo, dispondo sobre novo o limite de produção das microcervejarias produtoras de cerveja artesanais. Projeto de Lei Complementar 01/2019

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.