Tipo: Lei Ano: 1993 
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Lei n° 1.509/1993
Autoriza reajuste ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 1994
Data: 31/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.508/1993
Modifica a Lei n. 1461/92 - Código Tributário Municipal, em artigos que menciona
Data: 31/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.507/1993
Estabelece Orçamento para 1994
Data: 24/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.506/1993
Institui o Conselho Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico e ao Uso indevido de entorpecentes e dá outras providências
Data: 23/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.505/1993
Suplementa Orçamento
Data: 17/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.504/1993
Reajusta vencimentos, proventos e pensões e concede abono
Data: 17/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.503/1993
Autoriza admissão temporária de servidores
Data: 07/12/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.502/1993
Reajusta vencimentos, proventos e pensões e concede abono
Data: 30/11/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.501/1993
Denomina Logradouro Público
Data: 23/11/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.500/1993
Denomina quadra Poliesportiva
Data: 23/11/1993 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
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