Situação: Em Vigor Ano: 1958 
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Lei n° 242/1958
Revoga a Lei nº 236 e remaneja os créditos
Data: 10/11/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 241/1958
Abre crédito
Data: 24/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 240/1958
Cancela débitos inscritos em dívida ativa
Data: 08/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 239/1958
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1959 (Orçamento 1959)
Data: 08/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 238/1958
Autoriza a Prefeitura a descontar empréstimos consignados
Data: 11/11/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 237/1958
Cria cargo no quadro da Prefeitura
Data: 11/11/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 236/1958
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trator
Data: 11/11/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 235/1958
Anula e suplementa dotações orçamentárias
Data: 27/09/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 234/1958
Denomina Rua Carlos Lomba
Data: 27/09/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Antonio Bento
Lei n° 233/1958
Fixa os subsídios e ajuda de custo do Prefeito e dos Vereadores a partir de 01/02/1959
Data: 17/09/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José A. Vivacqua
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