Ano: 1999 Autor: Paulo Marcos Lomba Galvão 
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Lei n° 1.960/1999
Concede Título Cidadão Benemérito
Data: 28/05/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.882/1999
Abertura de Crédito Adicional para infra-estrutura urbana do Município de Castelo
Data: 29/11/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.881/1999
Altera Lei 1.862/99
Data: 29/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.880/1999
Aprova Desmembramento
Data: 29/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.879/1999
Institui o Código Sanitário
Data: 29/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.878/1999
Modifica artigo da Lei nº 183, de 30 de novembro de 1956.
Data: 22/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.873/1999
Concede diária
Data: 20/10/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.872/1999
Modifica a Lei nº 1.440/92
Data: 20/10/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.871/1999
Cria vagas na área do magistério.
Data: 27/09/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.870/1999
Dispõe Abertura de crédito adicional para transferência de Recursos Financeiros para o Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo.
Data: 15/09/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
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