Ano: 1959 
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Lei n° 265/1959
Modifica a Lei nº 59/1951 – Código de Posturas Municipal
Data: 31/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José A. Vivacqua
Lei n° 264/1959
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para o Colégio Estadual João Bley
Data: 09/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José A. Vivacqua
Lei n° 263/1959
Autoriza o Poder Executivo a aumentar subvenção para hospital
Data: 09/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José A. Vivacqua
Lei n° 262/1959
Abre crédito
Data: 09/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José A. Vivacqua
Lei n° 261/1959
Abre crédito
Data: 09/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José A. Vivacqua
Lei n° 260/1959
Anula e suplementa dotações
Data: 09/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José A. Vivacqua
Lei n° 259/1959
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1960 (Orçamento 1960)
Data: 05/12/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José A. Vivacqua
Lei n° 258/1959
Autoriza o Município a subscrever ações junto a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A Escelsa
Data: 19/11/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José A. Vivacqua
Lei n° 257/1959
Denomina Rua Ministro Eurico Salles
Data: 19/11/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José A. Vivacqua
Lei n° 256/1959
Concede pensão a viúva
Data: 09/11/1959 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José A. Vivacqua
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