Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Executivo n° 87/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI N°2.507/2007 PARA CRIAR A CLASSE G - PADRÃO INDIVIDUAL DE VENCIMENTOS, A SER APLICADA EXCLUSIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS GENTES DE COMBATES ÀS EPIDEMIAS (ACE)
Processo N°: 173/2022 Protocolo N°: ID: 2565 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 86/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2.507, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE REORGANIZA PLANO DE VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEFINE OS PONTOS CENTRAIS DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO E REVOGA A LEI N° 2.366, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASTELO.
Processo N°: 172/2022 Protocolo N°: ID: 2563 Data: 19/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 85/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASTELO OU CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE.
Processo N°: 171/2022 Protocolo N°: ID: 2564 Data: 19/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 83/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.440/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 167/2022 Protocolo N°: ID: 2558 Data: 13/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 80/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 166/2022 Protocolo N°: ID: 2555 Data: 02/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 79/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA CONTABILIZAÇÃO DA DESPESA DE JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO (PARCELAMENTO DE DÍVIDA A LONGO PRAZO).
Processo N°: 165/2022 Protocolo N°: ID: 2554 Data: 28/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 78/2022
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 163/2022 Protocolo N°: ID: 2553 Data: 21/11/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 77/2022
REVOGAM AS LEIS Nº 2.783 DE 15 DE JUNHO DE 2009, LEI Nº 3.152 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, E DISPOSITIVO DA LEI N° 2.507 DE 10 DE MAIO DE 2007 EXTINGUINDO O CARGO DE MOTORISTA.
Processo N°: 162/2022 Protocolo N°: ID: 2552 Data: 21/11/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 76/2022
INSERE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA CATEGORIA DE MOTORISTA SOCORRISTA NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DE ACORDO COM A LEI N.º 2.507, DE 10 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 161/2022 Protocolo N°: ID: 2551 Data: 21/11/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
Projeto de Lei Executivo n° 74/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.357/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 158/2022 Protocolo N°: ID: 2550 Data: 21/11/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Silva Nali
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