Situação: Tramitando Ano Processo: 2013 
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Projeto de Lei n° 119/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2014.
Processo N°: 278/2013 Protocolo N°: 278 ID: 1388 Data: 27/12/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 118/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 259/2013 Protocolo N°: 259 ID: 1387 Data: 19/12/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 116/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº 3.418, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM 2013 ATRAVÉS DA REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS FINAIS DE 2012 DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Processo N°: 257/2013 Protocolo N°: 257 ID: 1385 Data: 18/12/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 115/2013
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 256/2013 Protocolo N°: 256 ID: 1384 Data: 18/12/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 114/2013
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 255/2013 Protocolo N°: 255 ID: 1383 Data: 17/12/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 113/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CASTELO/ES.
Processo N°: 253/2013 Protocolo N°: ID: 1460 Data: 17/12/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 112/2013
ALTERA LEI 3.311/13 QUE REORGANIZA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 253/2013 Protocolo N°: 253 ID: 1382 Data: 17/12/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 111/2013
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 250/2013 Protocolo N°: 250 ID: 1381 Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 110/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASTELO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES.
Processo N°: 249/2013 Protocolo N°: 249 ID: 1380 Data: 05/12/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
Projeto de Lei n° 109/2013
EQUIPARA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE POSTURAS E SAÚDE PÚBLICA COM CARGOS DE FISCALIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL REGIDOS PELA LEI Nº 2.507/2007.
Processo N°: 248/2013 Protocolo N°: 248 ID: 1379 Data: 05/12/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jair Ferraço Júnior
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