Ano Processo: 2016 Autor: Edimar Celin 
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Emenda ao Projeto de Lei n° 15/2016
ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORÇAMENTO 2017. EMENDA Nº 015/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 052/2016
Processo N°: 98/2016 Protocolo N°: 98 ID: 1871 Data: 08/11/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edimar Celin
Emenda ao Projeto de Lei n° 4/2016
ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORÇAMENTO 2017. EMENDA Nº 004/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 052/2016
Processo N°: 87/2016 Protocolo N°: 87 ID: 1861 Data: 08/11/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edimar Celin
Projeto de Lei n° 6/2016
CRIA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE FOSSA SÉPTICA NAS RESIDÊNCIAS A SEREM CONSTRUÍDAS NA ZONA RURAL E ZONA DE EXPANSÃO URBANA ONDE NÃO HÁ REDE DE ESGOTO DA CONCESSIONÁRIA ESTADUAL - CESAN.
Processo N°: 59/2016 Protocolo N°: ID: 828 Data: 28/06/2016 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edimar Celin
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