Ano Processo: 2017 Autor: Antônio Celso Callegário Filho 
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Emenda ao Projeto de Lei n° 10/2017
ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTELO-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORÇAMENTO 2018. EMENDA Nº 10/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 31/2017
Processo N°: 110/2017 Protocolo N°: 110 ID: 1887 Data: 21/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Antônio Celso Callegário Filho
Projeto de Lei n° 21/2017
AUTORIZA A REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS QUE ESTIMULEM A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DENOMINADO IPTU VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73/2017 Protocolo N°: 73 ID: 565 Data: 30/08/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Antônio Celso Callegário Filho
Projeto de Lei n° 14/2017
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES - CME, E CRIA O CERTIFICADO DE REGULARIDADE CADASTRAL DE ENTIDADES - CRCE, SOB A RESPONSABILIDADE DA UCCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 55/2017 Protocolo N°: 55 ID: 562 Data: 26/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antônio Celso Callegário Filho
Projeto de Lei n° 8/2017
CONCEDE A COMENDA "IRMÃOS CORRÊA DE LIMA" A PABLO VIGANOR NOGAROL.
Processo N°: 42/2017 Protocolo N°: 42 ID: 556 Data: 16/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antônio Celso Callegário Filho
Projeto de Lei n° 7/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA A ELISA KARLA RIBEIRO OLIVEIRA.
Processo N°: 41/2017 Protocolo N°: 41 ID: 555 Data: 16/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Antônio Celso Callegário Filho
Projeto de Lei n° 4/2017
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 27/2017 Protocolo N°: 27 ID: 552 Data: 12/05/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Antônio Celso Callegário Filho
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